Autoriza o poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a promover cursos de aperfeiçoamento e qualificação aos integrantes do quadro de...

Autoriza o poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a promover cursos de aperfeiçoamento e qualificação aos integrantes do quadro de...

Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no Município de...

Cria o Pólo Gastronômico do Pontal (PGP) e dá outras...

Dispões sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante (vertical e horizontal) indicando a existência de radares nas vias públicas do município...