Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021
Vereador Jerbson Moraes

Jerbson Moraes segue na luta pela redução da taxa de esgoto

Por ASCOM - 14 de maio de 2018

Na última semana, o vereador Jerbson Moraes participou de uma audiência pública na Câmara de Ilhéus, que teve como objetivo promover um debate entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), poder público e população para explanação da atual situação entre a concessionária e o município.

Na oportunidade, o engenheiro Claudio Fontes, assessor da Diretoria de Operação do Interior, esclareceu que o convênio dá a segurança jurídica necessária para que esses e outros recursos sejam efetivamente aplicados: “Pela essencialidade dos nossos serviços, não se pode interromper a continuidade deles; entretanto estamos sujeitos a uma interrupção das obras em andamento, justamente pelo fato de o convênio ainda não ter sido referendado pela casa legislativa”.

Claudio esclareceu, ainda, que a participação popular é de fundamental importância para nortear as intervenções futuras: “O novo marco regulatório do setor garante a participação da sociedade civil organizada quanto aos termos do contrato de programa, o que pode garantir alterações em seu escopo que beneficiem a comunidade. Também alertamos para a necessidade de finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de autoria do município, instrumento essencial para que Ilhéus garanta recursos federais para o setor e porque ele vai dar transparência às perspectivas futuras de investimento, inclusive apontando fontes de recursos”, salientou.

O vereador Jerbson Moraes, autor do projeto de lei que busca diminuir a taxa de esgoto cobrada em Ilhéus de 80 para 40% e foi vetado pelo Executivo afirmou que “É nosso papel trazer a empresa para nossa realidade, pois somos os políticos mais próximos do povo. Ouvimos a demanda, as queixas e buscamos criar projetos que ajudem a população. A Embasa não pode continuar cobrando 80%, pois existem várias cidades da Bahia como, Guanambi, por exemplo, que cobram 50, 40%. Não adianta chegar aqui e dizer, que não vamos autorizar, porque estaríamos sendo irresponsáveis, mas não vamos perder a oportunidade de mostrar para os senhores que a empresa precisa cuidar melhor de Ilhéus”.

De acordo com o vereador, em conversa com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o gestor afirmou que a decisão que for tomada pelo Legislativo será apoiada pelo Executivo. Constará no parecer escrito pela Comissão de Justiça e Redação Final com relação ao veto, a legalidade e constitucionalidade do projeto. Sancionado, o projeto de lei demonstrará o avanço político da cidade, voltado para a dignidade humana. Segundo o vereador, “A lei pertence ao povo e ao derrubarmos o veto teremos argumentos de peso no momento em que formos discutir novamente, o convênio entre Embasa e município”.

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