Domingo, 21 de Janeiro de 2018
Vereador Jerbson Moraes

PL do vereador Jerbson Moraes sobre cursos de aperfeiçoamento é aprovado na Câmara de Ilhéus

Por ASCOM - 14 de dezembro de 2017

Na sessão da última quarta-feira (13), o projeto de lei nº 92/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa. O projeto autoriza o Poder Executivo a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento e qualificação, bem como cursos de defesa pessoal para os integrantes do quadro de profissionais da Guarda Municipal, Agentes de trânsito e Salva-Vidas.

O projeto de lei se justifica na ausência de legislação específica que autorize tais serviços, já que a Secretaria de Administração não possui recursos para a realização de cursos de curta duração para o aperfeiçoamento destes profissionais.

De acordo com o PL os cursos são relevantes, pois aprimoram as ações daqueles que exercem suas atividades diretamente com a população. “Quando um agente público interpela um cidadão de maneira imprópria, vemos a necessidade urgente de uma requalificação do mesmo, que por muitas vezes não possuem o preparo adequado e qualificação age neste momento, limitando a atuação deste profissional e garantindo um serviço público digno”, destacou Jerbson Moraes.
Pela lei os cursos serão compostos de treinamentos que somem 30h de instrução incluindo testes de aptidão física. As capacitações levarão em conta também as carências mais urgentes em razão das demandas específicas de cada classe. O projeto segue para análise e sanção do Executivo Municipal.

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